IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, É OBRIGADA A DEVOLVER O DINHEIRO DA MULHER

MULHER CAI NA LÁBIA DO PASTOR, MAS SE ARREPENDE, E IGREJA É OBRIGADA PELA JUSTIÇA A DEVOLVER O DIZIMO --->    MULHER CAI NA LÁBIA DO PASTOR, MAS SE ARREPENDE, E IGREJA É OBRIGADA PELA JUSTIÇA A DEVOLVER O DIZIMO(neste linck):

Justiça obriga Igreja Universal a devolver doação de R$74mil de fiel arrependida

04/02/2013 | 18h45min

A 5ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) confirmou sentença da 9ª Vara Cível de Brasília, que determinou à Igreja Universal do Reino de Deus a devolução de R$ 74.341,40, doados por uma fiel que posteriormente se arrependeu de ter entregue a quantia.

O valor deverá ser restituído atualizado monetariamente pelo INPC desde as datas das compensações dos cheques e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Os cheques foram compensados em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, mas ela só entrou na Justiça, pedindo a nulidade da doação e a restituição do valor doado em 2010.

De acordo com os autos, a fiel frequentava a Igreja Universal do Reino de Deus, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada e teria sido induzida por um pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido.

Ela acabou doando dois cheques totalizando o valor de mais de R$ 74 mil. Pouco tempo depois, ao perceber que o pastor sumira da igreja, a fiel entrou em depressão, perdeu o emprego e ficou na miséria. Por isso, pediu a nulidade da doação e a restituição de todo o valor.

A Igreja, por sua vez, afirma que a fiel sempre foi empresária, que não ficou sem rendimentos em razão da doação, e que ela tinha capacidade de reflexão e discernimento para avaliar as vantagens de frequentar a Igreja e de fazer doações. Afirmou, ainda, que “a liturgia da Igreja baseia-se na tradição bíblica, ou seja, que é a Bíblia que prevê a oferenda a Deus em inúmeras passagens, destacando, na passagem da viúva pobre, que doar tirando do próprio sustento é um gesto de fé muito mais significativo”.

Ao condenar a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir os valores doados, a juíza considerou que a fiel teve o seu sustento comprometido em razão da doação realizada, até porque há testemunhos no processo de que houve carência de recursos até mesmo para alimentação. Segundo ela, a sobrevivência e a dignidade do doador é que são os bens jurídicos protegidos pelo artigo 548 do Código Civil (É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador).

A Igreja Universal do Reino de Deus recorreu, mas a sentença foi confirmada por unanimidade pela Segunda Instância, não cabendo mais recurso de mérito no TJ-DFT.

Última Instância 

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BRAZIL: DAY 04 FEBRUARY 2013 

Justice requires Universal Church to return donation of $ 74mil of repentant faithful

04.02.2013 | 18:45

The 5th Civil Panel of the TJ-DFT (Court of Justice of the Federal District and the Territories) confirmed the sentence of the 9th Circuit Court of Brasilia, which determined the Universal Church of the Kingdom of God for the return of R $ 74,341.40, donated by a faithful they later regretted the amount delivered.

The amount should be refunded by the INPC monetarily since the dates of compensation checks, plus default interest of 1% per month. The checks were cleared in December 2003 and January 2004, but she just filed a lawsuit, seeking the nullity of the donation and the refund of the amount donated in 2010.

According to the records, the faithful attended the Universal Church of the Kingdom of God, paying their tithes days. When facing a legal separation process, was stunned and weakened and would have been induced by a pastor to increase their contributions. When you receive a high amount for a service performed, now claims to be pressed by the Pastor to donate the entire amount he had received.

She ended up donating two checks totaling more than $ 74 000. Shortly thereafter, realizing that the pastor of the church was gone, the faithful went into depression, lost his job and was in misery. So he asked the nullity of the donation and recovery of the whole amount.

The Church, for its part, says the manager was always faithful, that there was no income because of the donation, and that she had the capacity for reflection and discernment to evaluate the advantages of attending church and making donations. He stated further that "the liturgy of the Church is based on the biblical tradition, namely, that the Bible is that God provides for the offering in several passages, highlighting the passage of the poor widow who donate taking the very livelihood is a gesture of faith much more significant. "

In condemning the Universal Church of the Kingdom of God to repay the amounts donated, the judge held that the faithful had their livelihoods affected due to the donation made, because there is evidence in the file that there was lack of resources even for food. According to it, the survival and dignity of the donor is that they are the legal interests protected by Article 548 of the Civil Code (the donation is void of all property without reserve part or income sufficient for the subsistence of the donor).

The Universal Church of the Kingdom of God appealed, but the sentence was confirmed unanimously by the Second Instance, not fitting feature more merit in TJ-DFT.

Last Instance